Os ministros do STF relatores de ações sobre o pagamento de verbas indenizatórias votaram nesta sexta-feira (26) para liberar parcialmente os chamados 'penduricalhos' para juízes e promotores. A medida se aplica a valores adquiridos antes de março de 2026.
A decisão foi tomada em conjunto pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Gilmar Mendes. Eles estabeleceram um limite de 35% sobre os valores a serem pagos e determinaram que o CNJ tem 30 dias para enviar os dados necessários para análise de regularidade.
Os magistrados analisavam recursos apresentados por associações de juízes, procuradores e promotores. No entanto, a maioria dos pedidos para flexibilizar as regras foi negada.
Foram mantidos os vetos ao pagamento de auxílio-alimentação, assistência pré-escolar e auxílio-creche. Segundo a apuração, uma proposta em análise prevê o pagamento de uma indenização em dinheiro de até 30 dias por ano de plantão.
O julgamento, que ocorre no plenário virtual do STF, começou nesta sexta-feira e está previsto para terminar na próxima terça-feira (30).
